Farmácia do interior ganha direito a estender horário

Conduta da administração vai contra a liberdade do comércio, além de afrontar o direito à saúde do cidadão

Órgão Especial mantém nas ruas vendedores ambulantes regularizados

Foi suspensa a liminar que mantinha a cassação dos TPUs concedidos a mais de R$ 4 mil vendedores ambulantes do Estado de São Paulo

Estelionatário é condenado a três anos de reclusão

Crime de estelionato.

Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas

Ação civil pública.

Vereadores tentam agredir o Presidente da Câmara, Aldo Rebelo

Promotor é novo Secretário dos Negócios Jurídicos de SP

Jovem que ia atacar delegacia em SP ganha liberdade

Empresário simula seqüestro para receber dinheiro de seguro

Direito contemporâneo e a principiologia jurídica

Considerações da colunista Gisele Leite.

Igreja evangélica é proibida de fazer poluição sonora

A Igreja foi condenada à obrigação de não fazer poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos acima dos níveis legalmente permitidos e de utilizar, em seus cultos, instrumentos sonoros que possam produzir decibéis acima dos permitidos pela legislação em vigor.

Ex-prefeito de Joinville, secretário Tebaldi é condenado por improbidade

"Ao direcionar os serviços e recursos públicos para a satisfação de objetivos pessoais, promovendo o próprio nome perante os eleitores, o réu deu as costas ao anseio popular e, ao invés de fazer bom uso dos sempre parcos recursos públicos, gastou parte deles para firmar sua imagem como político", sublinhou o magistrado

Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela existente no local da prestação dos serviços. Mas se o trabalhador for vendedor viajante, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tiver sede.

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Exoneração de fiança

O julgamento de Mersault sob a ótica da filosofia do direito

Este trabalho tem como objetivo analisar o julgamento de Mersault, personagem protagonista do Romance O Estrangeiro de Albert Camus, e fazer uma analogia com os aspectos fundamentais da Filosofia do Direito

Por vez primeira, desde 1934, um advogado torna-se desembargador via eleição direta, livre, soberana e democrática

Eleições Eleitorais

O texto fala sobre as eleições.

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por lesão devido à colisão

Ação de Indenização

Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem devolvida após 33 dias

Ação de Indenização